Está prestes a ser publicado o pacote do Medicamento 2010, um novo pacote legislativo para regulação dos preços e comparticipações dos medicamentos.
Para além de medidas expectáveis, como o regresso às margens de 20% para as Farmácias, e 8% para os Armazenistas (embora tal aconteça à custa da Indústria, já que o PVP não será alterado), esperam-se medidas que poderão ter um impacto muito forte na estrutura actual da Indústria Farmacêutica em Portugal.
Nos medicamentos inovadores, o fim do princípio da estabilidade, passando a haver revisão anual de preços anual, e o "descongelamento" dos preços de referência, que em muito afectarão o valor da comparticipação, serão as medidas que mais impacto terão.
Nos medicamentos genéricos, com a comparticipação a 100%, para pensionistas, dos 5 medicamentos mais baratos dentro de cada Grupo Homogéneo (genéricos ou não genéricos, desde que abaixo do Preço de Referência), bem como a obrigatoriedade de baixa de preço em 5% nos novos genéricos, face ao mais barato anteriormente aprovado, fazem prever uma escalada de preços e lutas comerciais que, parece-me, poderá colocar muitas empresas do Sector em risco.
Para já uma conclusão se pode retirar, há empresas cujo modelo de negócio deixa, puramente e simplesmente, de fazer sentido existir.
Concordo que o actual modelo não faz sentido, ter 40 marcas de genéricos diferentes numa molécula é irracional e impraticável. Todavia foi nesse sentido que o mercado se desenvolveu, e provavelmente será melhor dar agora um passo atrás que continuar para a inviabilidade.
Uma coisa é certa, havia maneiras (bem) mais fáceis de cortar na despesa pública.
